Termos e Condições

1. Definições

• Vozeiro ou clube: a associação informal com sede na Rua São Clemente 155, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, 22260-000, que oferece os serviços descritos neste documento.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa o site ou utiliza os serviços do Vozeiro.
• Sócio: pessoa que formalizou a associação mediante pagamento da anuidade vigente.
• Participante do curso: pessoa que se inscreveu e efetuou o pagamento do Curso de Anotação e Resposta.
• Cliente institucional: organização que contratou a Assessoria em Registros Institucionais.
• Serviços: Caderneta de Sócio, Curso de Anotação e Resposta e Assessoria em Registros Institucionais.
• Site: o endereço eletrônico vozeiro.digital.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Os serviços do Vozeiro são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou que tenham capacidade civil plena para celebrar acordos na forma da legislação brasileira.

3. Descrição dos serviços

3.1 Caderneta de Sócio (anuidade: R$ 580)

Associação anual que dá acesso às sessões regulares de segunda-feira, aos encontros quinzenais de sábado, ao plano de temporada impresso, ao arquivo de sessões e à estante de referência. A anuidade é válida por uma temporada, conforme calendário publicado pelo clube.

3.2 Curso de Anotação e Resposta (R$ 2.220)

Curso de doze semanas em grupos de até seis participantes, conduzido por mentores do clube. Inclui quatro rodadas supervisionadas, avaliações escritas e dois encontros individuais.

3.3 Assessoria em Registros Institucionais (R$ 3.980 por projeto)

Trabalho de revisão de práticas de documentação de reuniões formais. Inclui diagnóstico, modelos de ata e agenda, seis reuniões facilitadas e preparação de dois secretários internos.

4. Cadastro e responsabilidades do usuário

Para utilizar os serviços, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso a materiais do clube. Ao participar de sessões ou cursos, o usuário compromete-se a:

• Respeitar as regras de procedimento de cada sessão conforme o regimento publicado;
• Não gravar ou transmitir sessões sem autorização prévia dos demais participantes;
• Tratar os demais participantes com respeito durante todas as atividades.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site, os modelos de ata desenvolvidos na assessoria e os materiais do curso são de propriedade do Vozeiro. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O usuário pode consultar e usar os materiais para fins pessoais relacionados à participação nos serviços contratados.

6. Pagamentos e reembolsos

6.1 Formas de pagamento

O Vozeiro aceita pagamentos via transferência bancária (TED/PIX) e, quando disponível, boleto bancário. Os valores são expressos em Real (BRL).

6.2 Política de cancelamento — Associação

A anuidade não é reembolsável após o início da temporada. Em caso de cancelamento antes do início, o Vozeiro poderá reter até 10% do valor a título de taxa administrativa.

6.3 Política de cancelamento — Curso

O cancelamento solicitado com mais de sete dias de antecedência ao início do curso resulta em reembolso integral. Cancelamentos entre sete dias e o início do curso sujeitam-se à retenção de 30% do valor. Após o início do curso, não há reembolso proporcional.

6.4 Política de cancelamento — Assessoria

O cancelamento antes do início do trabalho resulta em reembolso integral de eventuais valores adiantados. Após o início, os valores são rateados proporcionalmente ao estágio concluído, conforme cronograma acordado.

7. Termos específicos por serviço

7.1 Curso — condições de participação

A participação no curso exige comparecimento a pelo menos oito dos doze encontros para acesso às avaliações individuais. O clube não emite certificado de conclusão. Vagas são preenchidas por ordem de pagamento.

7.2 Assessoria — escopo

A assessoria cobre prática documental de reuniões. Não inclui aconselhamento jurídico, contábil ou sobre o conteúdo das decisões das organizações clientes. Qualquer extensão do escopo original deverá ser formalizada por escrito.

8. Isenções de responsabilidade

O Vozeiro não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da participação nos serviços. O desenvolvimento de habilidades de debate, escuta e documentação depende do esforço individual de cada participante. Os serviços são oferecidos no estado em que se encontram, sem promessas de desempenho futuro.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese o Vozeiro será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços. A responsabilidade total do clube em relação a qualquer usuário fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado. Casos de força maior — incluindo greve de transporte, desastres naturais ou determinações governamentais — que impeçam a realização de sessões serão tratados com remarcação dentro da temporada.

10. Rescisão

O Vozeiro pode encerrar o vínculo com um sócio ou participante em caso de violação reiterada das regras de conduta das sessões, mediante comunicação por escrito. Nessa hipótese, o valor proporcional não utilizado poderá ser reembolsado a critério do clube. O usuário pode encerrar sua participação a qualquer momento, observadas as regras de cancelamento descritas na seção 6.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida primeiramente à tentativa de resolução amigável por e-mail dirigido a [email protected]. Persistindo o conflito, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto;
• A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• A tolerância com eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento posterior;
• Comunicações formais devem ser enviadas para [email protected].

13. Alterações nestes termos

O Vozeiro pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos sócios ativos com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão atualizada estará disponível nesta página com a data de vigência indicada.

14. Contato